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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

O que o Eleitor Deve Saber – II




Poder Legislativo.



O Brasil é uma República representativa com duas casas legislativas, e a isso damos o nome de Bicameral, ou seja, duas Câmaras, a Câmara dos Deputados e o Senado.

Os Deputados assim como os Senadores são eleitos diretamente pelo povo, porém uma diferença há entre os escolhidos, vejamos.

Os Deputados são eleitos de quatro em quatro anos para uma legislatura de quatro anos, já os senadores são eleitos em momentos diferentes, de quatro em quatro anos há eleições para o cargo, entretanto há uma renovação de 1/3 dos senadores e quatro anos após a renovação de 2/3, ou seja, o senador tem o cargo garantido por oito anos.

O artigo 46 da Constituição estabelece que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com o mandato de oito anos. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com dois suplentes. 

O caso escabroso que necessita de uma ampla reforma, e isto poderia ser visto na Reforma Política Plebiscitária e não por Referendum, ou Referendo que os senadores sejam escolhidos assim como são os Deputados, por votos proporcionais, mas que não haja os suplentes a Senador. Por quê?

O suplente de um Deputado é o Candidato que não foi eleito, porém ficou em primeiro lugar para, no caso de necessidade assumir o cargo em vacância, por falecimento, renúncia ou por qualquer outro motivo que impeça o titular de permanecer no cargo. Já os Senadores, seus suplentes ninguém fica sabendo quem são, pois o suplente é escolhido sigilosamente pelo Senador, pode ser a esposa, o pai, o filho ou o espírito santo. Ninguém fica sabendo quem é o rastaquera.

Uma escandalosa maracutaia, pois o eleitor pode escolher um determinado Senador sem saber que o suplente é uma pessoa que o eleitor não conhece ou odeia. Um bom ou mau brasileiro.

VERGONHA.

Ou POUCA VERGONHA.

Outrossim, muitos como eu, defendem a República Unicameral, ou seja, a extinção do Senado, bastariam os Deputados como são vários países no mundo.

Com o país unicameral economizaríamos muito, sem ter que pagar polpudos “salários” a esse bando de Senadores, e sem eles as coisas andariam mais céleres e visíveis, pois uma casa não ficaria jogando a culpa na outra, ou entravando projetos cada vez que muda de casa.



Quais as atuais atribuições dos 81 Senadores:

I - processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II - processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República; governador de território; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; e titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios;
VI - fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato;
XII - elaborar seu regimento interno;
XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
XIV - eleger os membros do Conselho da República;
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por 2/3 dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Essas atribuições poderiam ser passadas para a Câmara dos Deputados sem prejuízos ao andamento da “rés pública”. (latim - coisa pública).
Câmara dos Deputados.



Quais as atribuições dos 513 Deputados Federais:

À Câmara dos Deputados compete privativamente eleger os membros do Conselho da República  e autorizar a abertura de processo contra o Presidente da República e seus Ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Linha Sucessória: 

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira, o Presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do Presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os Deputados são considerados representantes do POVO e os Senadores representantes dos ESTADOS. Após esse assumem o Presidente do Senado e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em caso de vacância, o cargo de Presidente é assim preenchido;

1º Vice-presidente da República
2º Deputado Presidente da Câmara dos Deputados.
3º Senador Presidente do Senado.
4º Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.




 

Como ficam divididos os 513 Deputados por todo o Território Nacional, ou seja o número de Deputados por Estados e Distrito Federal. Confira no mapa abaixo.

Portanto não se pode esperar o impossível, pois se os Deputados e Senadores não quiserem o Presidente da República não governa.

Por este motivo sou, como muitos a favor do Parlamentarismo, pois no Parlamentarismo a maioria escolhe o Chefe de Governo, no caso o Primeiro Ministro.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O Que o Eleitor Deve Saber - I



Poder Executivo



Não adianta a boa vontade da Presidenta Dilma em fazer a Reforma Política, muito menos submeter tal reforma a vontade do Povo em um Plebiscito. Jamais passará.


Jamais passará, pois os senhores Deputados e Senadores jamais permitirão que o povo decida alguma coisa. Um Senador aventou até a possibilidade de um Referendum, porém o povo não sabe a diferença entre um Plebiscito e um Referendum.


Para tal deve o povo não só buscar informações como pressionar seus candidatos eleitos para tal, o que será uma missão impossível.


                         Congresso Nacional - Senado e Câmara

Os senhores Senadores e Deputados não vão permitir perdes suas mordomias, seus altos salários e outros penduricalhos, não vão querer perder seus status e regalias. Sim, pois se trata de uma verdadeira Máfia, onde poucos honestos e bem intencionados nada podem fazer.


Presidente algum governará um país, pois as leis são feitas e votadas no Congresso, e mesmo que seja de iniciativa do Executivo (Presidência), nada será aprovado se não for do agrado desses 81 Senadores e 513 Deputados.


O povo acha que um Presidente manda e decide. Não é assim que funciona uma República onde há três Poderes independentes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Um depende do outro, entretanto o Executivo fica refém do Legislativo e do Judiciário.


Isto as pessoas não sabem e não entendem.


No nosso caso somos uma República Presidencialista onde o Poder Executivo e liderado pelo Presidente escolhido por voto direto do Povo. Esse Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo o que não ocorre numa República Parlamentarista onde o Presidente é o Chefe de Estado e o Primeiro Ministro, o Chefe do Governo. 



Cabe ao Poder Executivo as seguintes e principais funções:


- Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal;

- Fazer a condução da política econômica do país;

- Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores)

- Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência;

- Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte;

- Definir e comandar a política externa do país;

- Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional;

- Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio;

- Criar ou descontinuar ministérios;

- Escolher, nomear ou exonerar do cargo os Ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo;

- Escolher os representantes diplomáticos do país;

- Manter relações diplomáticas com outras nações;

- Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país;

- Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

- Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional);

- Executar a organização e o funcionamento da administração federal;

- Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;

- Nomear comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Fazer a indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores (em caso de morte ou aposentadoria), Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-geral da República.

Sendo assim cabe ao Presidente cumprir as leis que foram feitas pelo Legislativo, mesmo que essas leis sejam contrárias a sua vontade ou a vontade do povo.


O ardil do Legislativo e manter o país como está, pois assim é cômodo para eles, que não estão nem aí para o povo.


Mas o povo acha em sua cabecinha desprovida de conhecimento que um Presidente pode num passe de mágica fazer as coisas acontecer.


Portanto caro eleitor não espere milagres, uma que milagres não existem e outra é que tudo pode acontecer se agradar aos bolsos dos Senadores e Deputados. Obviamente não estou generalizando, pois além de ser a generalização uma coisa burra, ainda coloca no mesmo saco os poucos bons e os muitos maus eleitos pelo povo, que é acima de tudo o responsável por termos tantos Deputados e Senadores corruptos, pois o Congresso e a exata cara do povo. Infelizmente.




Odeio Nordestino.





Com preocupação e nojo ouço e leio os maiores disparates ditos ao maravilhoso povo nordestino.


Esses que tanto ódio tem de nordestinos mostram quanto são pequenos e vazios, pois o ódio que instilam um dia poderá sufocá-lo.


Nordestino é um povo sofrido. Muitos de seus filhos famintos, porém de maneira nenhuma se trata de um povo vagabundo como outros que vivem de papo para o ar dizendo bobagem contra esses bravos brasileiros que não dão espaço para reclamações, trabalham, lutam, pois quem muito reclama mostra toda a sua incompetência.



Nordestino e cabra forte, valente que nem mesmo a seca o faz dobrar. Povo sofrido, aguerrido e um dos mais trabalhadores do Brasil, pois se São Paulo é o que é, é graças aos braços nordestinos que edificaram uma das maiores cidades do mundo e a maior e mais rica cidade do Brasil.


Povo nordestino não se afeta pela fome, persiste.


Povo nordestino não esmorece diante da adversidade, vai em, frente.


Povo nordestino não tem medo de enfrentar o desconhecido em busca de melhores condições de vida, ao contrário de muitos outros que só sabem reclamar.


Nordestino não reclama da fome, trabalha, outros reclamam da obesidade, e comem feito porcos, pois tem comida sobrando.




Nordestino não se abate diante da miséria, outros reclamam que o preço do caviar está alto.


Nordestino não reclama da seca, mas ao chorar verte água de seus olhos, outros vertem sangue de tanto ódio.


E esse povo tão sofrido, aos poucos vai aprendendo a se livrar da secular política dos coronéis que mandavam no povo do nordeste, hoje eles levantam a cabeça e partem para a queda de braço com os antigos algozes.


Ou vamos esquecer que foi um nordestino, das Alagoas que proclamou a República, chamado Deodoro da Fonseca e de seu conterrâneo Floriano Peixoto que solidificou esse sonho, enfrentando crises e guerras para manter o Brasil como um país unido e soberano.


Vamos esquecer de Juares Távora, de Miguel Arraes, lá do belo Ceará.


Vamos esquecer de Jorge Amado, de João Ubaldo, ambos da Bahia, de Ariano Suassuna, nascido na Paraíba e tantos outros escritores, poetas e dramaturgos. Lembrando que a própria Academia Brasileira de Letras mostra a riqueza intelectual do Nordestino.


Porém não podemos deixar de citar Graciliano Ramos, José Lins do Rêgo, ambos das Alagoas, de José de Alencar do Ceará e de Castro Alves, o poeta colosso da Bahia.




Nordestinos nos fazem chorar com seus contos sofridos, rir com seus humoristas que inundam a televisão brasileira, nos fazem sonhar com suas histórias picantes, nos fazem refletir sobre a vida, pois muito “almofadinhas” dos grandes centros reclamam do congestionamento no transito, mas andam de automóvel, reclamam das mensalidades das escolas dos filhos, mas tem escolas, reclamam do preço alto do dólar, mas vivem viajando para o exterior, reclamam de tudo, mas tem tudo, enquanto isso grande parte do povo nordestino tem que amargar estradas secas, terras áridas e pedregosas com seus pés muitas vezes descalços ou em lombo de jegue, seus filhos tem aulas embaixo de árvores, não viajam para o exterior, pois não tem dinheiro muitas vezes nem para comer, mas tem muita força para driblar as adversidades, tem coração batendo forte e cadenciado, não são racistas nem metidos a besta, pois o nordestino aprendeu com a vida dura e sofrida e não com a vida fausta e delinquente como a maioria que a eles criticam, odeiam e pregam até o assassinato desse povo, povo que iniciou o Brasil.




Por outro lado esses que criticam tanto os nordestinos botam tudo na mesma panela e esquecem que no Nordeste também temos uma elite reacionária, simplória e burra, como tem todo o país. Que há no Nordeste os riquinhos afetados, como em todo o país. Que no Nordeste também tem gente que se deixa iludir por uma imprensa impregnada de reacionários e mentirosos, como em todo o país. 


Ou seja, nem tanto ao céu, nem tanto a Terra.


Assim como essa gentalha odeia os nordestinos, há muita gente que se odeia e não sabe. Pois o ódio torna as pessoas cegas e insensíveis, pois na verdade o que esses dementes odeiam não é o nordestino por ser nordestino, eles odeiam na verdade é o pobre.


Pobres de todo o Brasil, uni-vos.


Não deixem que esses novos burgueses afetados, rançosos, fascistas e mesquinhos passem por cima.

Deixo de citar todos os grandes e ilustres nordestinos pois congestionaria a Internet.

Fui!

Tapado de nojo desses reacionários rançosos, metidos a riquinhos, mas que não passam de pau-mandado ou deslumbrados pelo dinheiro dos outros. Vazios e reacionários.